1. Introdução

1.1 – Os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) ora estabelecidos deverão ser atentamente lidos, compreendidos e plenamente aceitos para o cadastro e utilização dos serviços e utilidades da Kikos Fit, gerida pela empresa We Pulse Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.837.652/0001-05 (“We Pulse”), disponibilizada por meio de aplicativo de Internet (“Kikos Fit”), sendo o acesso e utilização por parte dos assinantes (“Usuários”), condicionados à sua expressa e integral concordância e adesão.

1.2 – Este Termo estabelece as regras para a utilização da Kikos Fit. A não aceitação expressa das regras contidas neste Termo impedirá a utilização dos Serviços oferecidos, considerando que são de caráter obrigatório. Caso subsistam dúvidas, entre em contato conosco por meio de [email protected]

1.3 – O conteúdo deste Termo poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link disponível no site da Kikos Fit na Internet, no endereço www.kikos.fit (“Site”) ou por meio da Kikos Fit.

2. Da Plataforma Kikos Fit

2.1 – A Kikos Fit tem o objetivo de oferecer conteúdo online destinado à prática de exercícios físicos e atividades de bem-estar, de acordo com os planos existentes e contratados pelos Usuários, via aplicativos disponibilizados nas lojas Apple e Google, e de acordo com os termos e condições destas, sobre os quais os Usuários declaram plena ciência e concordância (“Serviços”).

2.1.1 – Todo o conteúdo da Kikos Fit é disponibilizado por meio de vídeoaulas pré-gravadas ou ao vivo e organizadas de acordo com níveis de intensidade disponibilizados para cada modalidade, cujo acesso é restrito e exclusivo aos Usuários. Nenhum conteúdo da Kikos Fit poderá ser copiado ou reproduzido publicamente de forma não autorizada.

2.2 – É absolutamente recomendável que os Usuários realizem avaliação médica antes do início de qualquer atividade física, para verificação das condições para a prática esportiva. A prática de esportes deve ser sempre realizada de forma sadia, consciente e responsável, de acordo com o estado clínico de cada Usuário.

2.3 – O uso dos Serviços da Kikos Fit é tomado por conta e risco dos Usuários, os quais deverão gozar de plena saúde. Se os Usuários tiverem conhecimento de qualquer problema médico pré-existente, sugerimos que estes procurem aconselhamento médico antes de iniciar o uso dos Serviços, tais como, mas não somente, doenças cardiovasculares; doenças pulmonares ou respiratórias; históricos de pressão arterial elevada; problemas na estrutura óssea e/ou nas articulações; doenças neuromusculares; procedimentos cirúrgicos; ou quaisquer outras condições particulares de saúde. Os Serviços e informações veiculados na Kikos Fit não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento médico.

2.4 – Os Usuários reconhecem que nenhum conteúdo veiculado por meio da Kikos Fit garante redução de peso ou efetiva melhoria no condicionamento físico e boa forma dos Usuários, considerando que isto depende de diversos outros fatores alheios às videoaulas, como quaisquer outros meios de informação, hábitos e comportamento particulares.

2.5 – Os Usuários reconhecem que mulheres grávidas e mães em período de amamentação não devem realizar os treinamentos e orientações oferecidos pela Kikos Fit sem prévia indicação médica, tampouco participar de exercícios e atividades que sejam contraindicados a esse público.

2.6 – Antes de utilizar os Serviços pela primeira vez ou durante o seu uso, se os Usuários tiverem quaisquer dúvidas quanto à sua condição de saúde (por exemplo, se sentirem dores, mal-estar, falta de ar, náuseas ou vertigens), estes devem consultar o seu médico e interromper imediatamente o uso dos Serviços.

2.7 – Como condição para utilizar os Serviços, os Usuários concordam em indenizar e isentar a Kikos Fit, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados e agentes, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas decorrentes ou relacionadas com: (i) violação por parte dos Usuários de quaisquer das declarações, garantias e obrigações estabelecidas neste Termo em relação às suas condições de saúde; e (ii) quaisquer atos e omissões dos Usuários antes, durante e após a utilização dos Serviços, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia.

3. Do Cadastro dos Usuários

3.1 – Os Usuários deverão inserir as informações requeridas nos campos da sessão de cadastro de Usuários (“Cadastro de Usuário”) na Kikos Fit, assumindo integral responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados informados, devendo sempre mantê-los devidamente atualizados.

3.1.1 – Pelo cadastramento e/ou utilização da Kikos Fit, os Usuários concordam em se vincular e em cumprir com todas as condições estabelecidas neste Termo. Alguns Serviços poderão ser direcionados a menores de idade, sendo obrigatório e indispensável, nessa hipótese, o acompanhamento e supervisionamento das atividades por parte de seus representantes legais. Os Usuários não poderão autorizar terceiros a usar suas contas e não poderão permitir que pessoas menores de dezoito anos utilizem os Serviços sem o acompanhamento de seus responsáveis legais. Os Usuários não poderão ceder, nem de qualquer outro modo transferir, suas contas a nenhuma outra pessoa ou entidade.

3.1.2 – A Kikos Fit se reserva o direito de implementar, sempre que considerar necessário, eventuais alterações e/ou atualizações no Termo, a qualquer momento. A utilização da Kikos Fit implica na integral aceitação e concordância por parte dos Usuários em relação ao Termo em vigor quando da utilização. Caso os Usuários não concordem com as alterações, estes deverão imediatamente realizar o cancelamento de suas contas e cessar toda e qualquer utilização da Kikos Fit, considerando-se que, na ausência de manifestação dos Usuários, entender-se-á que estes aceitaram toda eventual alteração e/ou atualização do Termo.

3.2 – Caso sejam constatados dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro de Usuários, o acesso poderá ser suspenso a qualquer tempo, de forma temporária ou definitiva, até que referida informação seja devidamente corrigida ou confirmada.

3.2.1 – Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de omissão dos Usuários em corrigi-las ou enviar documentos que comprovem a idoneidade ou sua correção, a Kikos Fit se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo os Usuários de utilizar a Kikos Fit até que, a critério desta, a situação seja regularizada.

3.2.2 – A Kikos Fit se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras constantes deste Termo.

3.2.3 – Efetuado o Cadastro de Usuário com sucesso, os Usuários terão acesso à Kikos Fit por meio de login e senha, dados esses que se comprometem a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer confirmação de compra que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3.3 – Para o acesso à sua conta, os Usuários deverão inserir os dados correspondentes aos seus respectivos logins e senhas individuais, obrigando-se sempre a não os transmitir a terceiros e responsabilizando-se, em qualquer circunstância, a realizar a imediata alteração de tais dados caso sejam, de qualquer forma, revelados e/ou descobertos por terceiros ou ter ciência de que estejam sendo utilizados de forma indevida.

3.4 – Toda e qualquer utilização indevida por terceiros não autorizados pelos Usuários será de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários.

3.5 – Cadastro de Usuário. Ao realizar o Cadastro de Usuário, os Usuários deverão declarar que, cumulativamente:

a) têm capacidade civil para realizar a prática de todos os atos da vida civil e a celebração de negócios jurídicos e a aceitação do Termo ora estabelecido;

b) estão de acordo com o tratamento de dados pessoais para fins de cadastro e segurança, quais sejam: nome completo, e-mail, sexo, peso, idade, altura, data de nascimento;

c) estão de acordo com o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde, para fins de anamnese e segurança, tais como a frequência de exercícios físicos e dieta;

d) assumem integralmente a responsabilidade pela utilização dos Serviços por menores de idade ou pessoas com deficiência no exercício do poder familiar ou na qualidade de tutores ou assistentes; e

e) assumem integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações exigidas no formulário de cadastro, as quais poderão ser verificados a todo tempo pela Kikos Fit.

3.6 – Caso os Usuários desejem cancelar os seus respectivos cadastros, estes deverão realizar a solicitação por e-mail, a ser direcionado ao endereço [email protected], o que será realizado em até quinze dias corridos a contar da data de solicitação. Caso haja qualquer dívida financeira ou pendência contratual em relação à Kikos Fit, a conta será mantida até que a situação pendente seja regularizada.

3.6.1 – O cancelamento de cadastro não implica no automático cancelamento da assinatura. As assinaturas devem ser canceladas na forma do item 4.5.

3.7 – A Kikos Fit poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Kikos Fit, envio de mensagens SMS, correio eletrônico para o endereço de e-mail cadastrado nas contas dos Usuários ou por comunicação escrita enviada aos endereços indicados. Os Usuários poderão notificar a Kikos Fit por meio do endereço eletrônico [email protected] ou fazer comunicação escrita para o endereço do escritório central da Kikos Fit, localizado na Avenida Europa, nº 632, sala 03, Jardim Europa, CEP 01449-000, São Paulo, Estado de São Paulo.

4. Do Conteúdo, Planos e Cancelamento

4.1 – Todo o material disponibilizado na Kikos Fit é veiculado por meio de vídeo aulas gravadas ou ao vivo, ministradas por profissionais especializados em cada área de atuação, devidamente habilitados quando necessário, de modo que a responsabilidade técnica sobre o conteúdo dos vídeos é única e exclusiva dos respectivos profissionais.

4.1.1 – Os profissionais que gravam os vídeos disponibilizados na Kikos Fit são autônomos e independentes, de modo que não possuem qualquer relação de trabalho ou emprego com a Kikos Fit.

4.2 – A Kikos Fit poderá disponibilizar material voltado especificamente a pessoas com deficiência, sendo que referido material não se destina, em nenhuma hipótese, a finalidades diagnósticas e/ou terapêuticas, mas sim sugestão de práticas direcionadas de atividades físicas e de bem-estar.

4.2.1 – As atividades físicas disponibilizadas na Kikos Fit, voltadas especificamente para pessoas com deficiência, devem ser consideradas apenas como sugestões, sendo que o ritmo e intensidade de cada exercício proposto podem variar a depender do histórico de tratamento e da condição médica de cada Usuário.

4.2.2 – A Kikos Fit em nenhum momento fornecerá, tampouco substituirá aconselhamento de profissional da área da saúde. É altamente recomendado que o Usuário consulte seu médico antes do início da realização das atividades sugeridas, a fim de que seja verificado se sua condição médica e/ou física permite a realização dos exercícios disponibilizados na Kikos Fit.

4.3 – Os Serviços poderão ser contratados de acordo com os planos oferecidos pela Kikos Fit, cujas regras de acesso, prazos e remuneração poderão ser alteradas unilateralmente, a qualquer tempo, observados os direitos dos Usuários ativos, conforme as regras relativas os planos contratados:

Conteúdo gratuito. A Kikos Fit, com o objetivo de disseminar a prática responsável e saudável de atividades físicas, poderá disponibilizar conteúdo gratuito aos Usuários, tais como a primeira aula de cada modalidade e tutoriais para o uso correto de equipamentos em praças públicas, o que poderá ser cancelado unilateralmente, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Conteúdo pago. Os Usuários poderão contratar plano de assinatura mensal, que vigorará até que seja efetivamente cancelado pelos Usuários. A Kikos Fit reserva-se o direito de realizar ações promocionais, com descontos ou benefícios adicionais, a qualquer tempo, assim como alterar unilateralmente as características dos planos disponibilizados, preservados os direitos dos Usuários ativos.

4.3.1 – A Kikos Fit poderá promover descontos promocionais alterando, por tempo determinado, os valores dos planos disponíveis. Conforme informado, a Kikos Fit se reserva o direito de que os descontos promovidos sejam válidos somente durante determinado período, de modo que, após o seu término, para que os Usuários não percam o acesso à Kikos Fit, será promovida a renovação automática do plano, em seu valor integral, sem descontos, conforme a tabela vigente à época e de acordo com o plano adquirido, a não ser que os Usuários cancelem suas assinaturas antes do período de renovação automática de seus planos.

4.3.2 – Os pagamentos serão realizados via cartão de crédito na Kikos Fit, por meio das lojas Google Play ou Apple Store ou por meio de outras modalidades que venham a ser implementadas, sendo que o preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Os valores dos planos pagos não são reembolsáveis e a renovação ocorrerá de forma automática, a menos que seja cancelado pelos Usuários. Os valores dos Serviços serão debitados mensalmente, no mesmo valor, independentemente da frequência de uso da Kikos Fit.

4.3.3 – A Kikos Fit se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar os valores dos planos dos Serviços a qualquer momento, a exclusivo critério desta. Se for verificado que o método de pagamento indicado expirou, é inválido ou não pode ser utilizado para realizar a cobrança, os Usuários concordam que a Kikos Fit poderá usar um método secundário de cobrança na conta, se houver.

4.3.4 – A assinatura poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias a contar da data de confirmação de inscrição em determinada modalidade. O débito do cartão de crédito dos Usuários somente será realizado após decorridos o período de testes e experiência. O cancelamento da assinatura é de reponsabilidade exclusiva dos Usuários e deverá ser realizado de acordo com os sistemas operacionais (Android ou iOS) dos seus respectivos dispositivos.

4.4 – A Kikos Fit poderá oferecer, a qualquer tempo e de acordo com sua conveniência e oportunidade, uma variedade de ações de vendas e promoções como programas de recompensa. Os Usuários terão acesso às campanhas por meio da Kikos Fit. As ações e/ou promoções não são parte integrante dos Serviços e são veiculadas por tempo limitado e/ou até que durem os estoques. Para essas ações, haverá a apresentação de termos e condições separados e específicos.

4.5 – Os Usuários podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento, com efeitos no final do prazo mínimo contratual ou ao final do respectivo período de renovação. O cancelamento das assinaturas somente poderá ser realizado por meio das lojas Google Play ou Apple Store, e de acordo com os seus respectivos termos de uso. As assinaturas devem ser canceladas através das configurações disponibilizadas em suas respectivas lojas e o prazo poderá variar de acordo com os seus próprios regulamentos.

4.5.1 – Considerando que a assinatura dos Serviços é realizada por meio das lojas Google Play ou Apple Store, os Usuários a farão por meio de serviços prestados diretamente por essas empresas e esta estará subordinada à aceitação dos seus respectivos termos e condições de uso e política de privacidade, sobre os quais a Kikos Fit não possui qualquer ingerência ou responsabilidade.

4.5.2 – Reservamo-nos o direito de cancelar a cadastro e o acesso do Usuário à Kikos Fit, com efeitos a partir do final do prazo mínimo contratual ou com efeitos a partir do final do respectivo período de renovação, com aviso prévio de quinze dias, no caso de infração a quaisquer das condições estabelecidas neste Termo, ou imediatamente, no caso de infrações graves.

5. Das Obrigações e Responsabilidades dos Usuários

5.1 – Além das demais obrigações e responsabilidades constantes do presente Termo e previstas em lei, os Usuários se obrigam a:

a) compreender as informações disponibilizadas pela Kikos Fit com relação aos Serviços e as condições para a sua contratação, tais como, mas não somente, o preço, as modalidades, as restrições, dentre outras; e

b) concordar que toda e qualquer avaliação realizada por meio da Kikos Fit deverá ser apresentada de forma responsável e verdadeira, mediante a utilização de critérios objetivos e com o intuito de oferecer um feedback construtivo (positivo ou negativo), como forma de disponibilizar meios para a melhoria e desenvolvimento dos Serviços oferecidos.

5.2 – Para a realização dos exercícios e aulas, é possível que sejam necessários aparelhos e equipamentos de treino (tais como uma máquina de exercícios, halteres ou barras), os quais não fazem parte dos serviços da Kikos Fit e precisam ser disponibilizados ou adquiridos diretamente pelos Usuários.

5.3 – Os Usuários são os únicos responsáveis por obter o acesso a rede de dados necessária para utilização dos Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se os Usuários acessarem ou usarem os Serviços de um dispositivo sem fio sem conexão à banda larga e estes serão os únicos responsáveis por tais taxas e encargos.

5.4 – Os Usuários são os únicos responsáveis por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e a Kikos Fit e quaisquer de suas atualizações. A Kikos Fit não garante que os serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular, além de que os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

6. Dos Usos Permitidos

6.1 – A Kikos Fit foi concebida como uma ferramenta prática para facilitar o acesso dos Usuários a conteúdo exclusivo destinado à realização de atividades físicas e de bem-estar, por meio da disponibilização de informações de forma online, não devendo ser utilizado para quaisquer finalidades diversas das que sejam expressamente autorizadas por este Termo.

6.2 – Os Usuários concordam e estão cientes de que poderão ser inseridos na Kikos Fit quaisquer espécies de mídia e publicidade de terceiros, a critério e oportunidade da Kikos Fit, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.

6.3 – É absolutamente vedada a utilização da Kikos Fit de qualquer modo que cause ou possa causar danos, defeitos na disponibilidade, acessibilidade ou que seja de qualquer modo ilícito, ilegal, imoral, fraudulento ou prejudicial ou em relação a qualquer propósito que não seja relacionado aos objetivos ora estabelecidos.

6.4 – Os Usuários são integralmente responsáveis por todo o conteúdo que inserirem na Kikos Fit, sendo absolutamente vedada, de forma direta ou indireta: (i) a intimidação, assédio ou prática de bullying contra qualquer Usuário; (ii) a realização de discursos de ódio, preconceituosos, ameaçadores, que incitem a violência ou a apologia a crimes ou contenham violência gráfica ou desnecessária; (iii) a utilização de termos impróprios e/ou palavras de baixo calão ou que exponham conteúdo que afronte a lei, a moral e os bons costumes, considerados imorais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios ou questionáveis ou que violem propriedade intelectual. Todo e qualquer conteúdo que seja assim enquadrado pela Kikos Fit, a seu exclusivo critério, poderá ser livremente removido ou editado, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e de representação aos órgãos públicos competentes.

7. Dos Desafios

7.1 – A Kikos Fit se reserva o direito de, sempre que julgar conveniente, lançar desafios em sua plataforma, visando estimular a adesão de novos Usuários e fomentar a interação com os exercícios e práticas de bem-estar disponibilizados (“Desafios”).

7.2 – A cada novo Desafio, a Kikos Fit disponibilizará previamente as respectivas regras e especificações, sendo que para a participação deverá ser observado o número limite de Usuários inscritos, em ordem cronológica, e o período para a realização das inscrições. Os Desafios poderão ser disponibilizados aos assinantes e demais usuários da Kikos Fit, a critério exclusivo desta, restando claro que cada um deles poderá realizado uma única vez, conforme instruções a serem divulgadas.

7.3 – Ao término de cada Desafio, serão disponibilizadas as recompensas aos Usuários participantes e que atenderem aos requisitos mínimos aplicáveis. As recompensas poderão se dar, por exemplo, por meio de disponibilização de cupons de desconto de parceiros da Kikos Fit, oferecimento de produtos, experiências e/ou serviço, dentre outros.

7.3.1 – A Kikos Fit se reserva o direito de definir outras formas de recompensas, a seu exclusivo critério.

7.4 – Após o encerramento de todas as etapas do Desafio, serão encaminhados e-mails aos usuários contendo informações acerca da recompensa obtida, bem como todas as especificações referentes à utilização das vantagens concedidas.

7.4.1 – A utilização das vantagens concedidas será realizada de acordo com o regulamento elaborado para cada Desafio proposto, ficando a critério da Kikos Fit o estabelecimento dos termos e condições aplicáveis.

7.4.2 – As recompensas oferecidas pelo cumprimento dos Desafios não poderão ser de qualquer forma substituídas por quaisquer outros benefícios, salvo na hipótese de impossibilidade de fornecimento dos produtos e/ou serviços dos parceiros, hipótese na qual a Kikos Fit irá determinar a sua respetiva substituição, a seu livre e exclusivo critério.

7.5 – Será de responsabilidade exclusiva dos parceiros a entrega e garantia da qualidade dos produtos e/ou serviços disponibilizados, incluindo, mas não se limitando, o cumprimento de prazos de entrega, serviços de troca e/ou devolução etc. A Kikos Fit não endossa, monitora ou tem qualquer controle sobre qualquer produto e/ou serviços disponibilizados pelos parceiros.

7.6 – A Kikos Fit não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente: (i) do fornecimento de produtos e/ou serviços disponibilizados pelos parceiros; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre os Usuários e os parceiros.

8. Das Crianças e Adolescentes

8.1 – A Kikos Fit poderá disponibilizar conteúdo online destinado à prática de exercícios físicos e atividades de bem-estar direcionados a crianças e adolescentes, auxiliando na promoção da saúde física e emocional destes.

8.2 – Poderão ser oferecidos materiais (videoaulas e/ou áudio-aulas) com atividades não estruturadas, como brincadeiras que incluam saltos, atividades de empurrar, puxar e apoiar/suportar o peso corporal; atividades de flexibilidade envolvendo os principais movimentos articulares, bem como demais práticas desenvolvidas por profissionais habilitados.

8.3 – Todos os Serviços disponibilizados às crianças e adolescentes serão adequados à faixa etária destes, a menos que condições médicas específicas individuais indiquem o contrário. Assim, é altamente recomendado que os pais ou responsáveis contatem um médico antes do início da utilização dos Serviços, a fim de que sejam repassadas as devidas orientações e recomendações, bem como mantenham acompanhamento regular das condições de saúde das crianças e adolescentes.

8.5 – Os pais ou representantes legais serão os únicos responsáveis pelo acesso à Kikos Fit e pela utilização dos Serviços por crianças e/ou adolescentes, devendo ser realizado o acompanhamento de todas as atividades disponibilizadas, de modo a prevenir eventuais contusões ou acidentes durante a prática de qualquer atividade física e de bem-estar.

8.5 – A Kikos Fit fica isenta de toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventuais lesões físicas, fraturas, acidentes em geral ou danos de qualquer natureza que venham a ocorrer durante a utilização dos Serviços.

9. Do Tratamento dos Dados Pessoais e Privacidade dos Usuários

9.1 – O presente Termo contempla as regras e condições sobre o tratamento de dados pessoais provenientes (i) da navegação dos Usuários no Site e na Kikos Fit (“Dados de Navegação”) e (ii) do preenchimento de formulário cadastral (“Dados Cadastrais” e, em conjunto com os Dados de Navegação (“Dados Pessoais”), as quais devem ser lidas e compreendidas em sua integralidade.

9.2 – Durante a navegação no Site e na Kikos Fit, poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais:

Dados de Navegação: Endereço de IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, Produtos e categorias pesquisados ou visualizados, Contagem de visualizações, ID da Sessão e Cookies, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle.

Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, senha, data de nascimento, altura, peso, dados pessoais sensíveis de saúde, para fins de anamnese e segurança, tais como, gênero, frequência da prática de exercícios físicos, dietas, objetivos e foto de perfil (opcional), mediante o preenchimento de cadastro na Kikos Fit.

9.2.1 – A Kikos Fit poderá utilizar ferramentas de gestão de dados de Internet comuns, tal como cookies para acompanhar as interações dos Usuários com o Site. Poderão ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de Internet (endereço IP), cookies, pixel tags, web beacons, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à Internet, localização física dos Usuários, tipo e versão do browser dos Usuários, sistema operacional e plataforma, tempo médio despendido no Site, buscas realizadas, páginas e ferramentas acessadas, parceiros visitados, informações procuradas, horários de acesso, dentre outros, sempre limitando-se aos dados disponibilizados durante a navegação dos Usuários no Site.

9.2.2 – Um cookie é um arquivo texto que é armazenado no seu hard disk por um servidor de páginas web. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou enviar vírus para o seu computador. Os cookies são atribuídos exclusivamente aos Usuários e só podem ser lidos pelo servidor. O propósito do cookie é informar ao servidor que o Usuário retornou a determinada página específica. Por exemplo, ao acessar uma página do Site, um cookie ajudará a Kikos Fit a recuperar informações específicas nas visitas subsequentes, de modo que, quando o Usuário retornar ao Site, a informação fornecida anteriormente pode ser recuperada.

9.2.3 – Os Usuários podem aceitar ou recusar os cookies. Alguns navegadores aceitam a coleta de cookies automaticamente, mas isso pode ser modificado nas configurações do seu navegador para rejeitar a coleta automática. Se o Usuário decidir por não aceitar os cookies, este não terá a total experiência das características do Site.

9.2.4 – Poderão ser utilizadas, também, tecnologias que visem aperfeiçoar a experiência dos Usuários, sua integração e/ou otimização das finalidades do Site, tais como, mas não somente, tecnologias de tracking para otimizar a navegação dos Usuários e fornecer dados para análise.

9.2.5 – Serão automaticamente receptadas e armazenadas informações em arquivos de log que compreende, dentre outros, endereços IP, tipo de navegador, idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques realizados.

9.3 – Os Dados Pessoais dos Usuários são coletados com o objetivo de (i) manter o relacionamento com os Usuários de forma adequada; (ii) facilitar o acesso aos Serviços oferecidos pela Kikos Fit; (iii) prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os Serviços oferecidos pela Kikos Fit; (iv) atender qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelos Usuários; e (v) para enriquecer a experiência dos Usuários.

9.3.1 – Os Dados Pessoais poderão ser coletados e armazenados em servidores ou meios magnéticos próprios ou de terceiros. A coleta e armazenagem dessas informações confere instrumentos para aprimoramento contínuo das ferramentas e funcionalidades da Kikos Fit e melhorias aos Usuários.

9.4 – Caso esteja ativada aplicação móvel que permita a utilização no smartphone ou tablet dos Usuários com dispositivo de transmissão de dados de localização, a Kikos Fit poderá recolher e reter Dados de Navegação relacionados à localização do dispositivo móvel dos Usuários a fim de auxiliá-los no oferecimento de informações mais precisas.

9.4.1 – Ao navegar pelo Site, pela Kikos Fit e ao fornecer os Dados Cadastrais, os Usuários entendem que essas informações serão tratadas de acordo com as previsões deste Termo e autorizam o envio de correios eletrônicos, mensagens SMS e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional.

9.5 – Além das finalidades acima, a Kikos Fit poderá, também, utilizar os Dados Pessoais para: (i) a finalidade de realização de ofertas aos Usuários e de veiculação de produtos e serviços correlatos à prática de atividades físicas; e (ii) a produção de informações gerais, tais como estatísticas, perfis de consumo etc., sem identificação pessoal dos Usuários.

9.5.1 – Para que seja viabilizada a existência do Site e da Kikos Fit, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço que tratam os Dados Pessoais de acordo com as instruções da Kikos Fit, auxiliando na aplicação de medidas de segurança e antifraude, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

9.5.2 – Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais ou governamentais em atendimento a determinações expressas, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

9.6 – Os Dados Pessoais são armazenados de forma segura em data centers localizados no Brasil e no exterior, sendo que, neste último caso, serão adotadas todas as medidas legais aplicáveis para plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus Dados Pessoais.

9.6.1 – O armazenamento dos Dados de Navegação será mantido por tempo indeterminado, enquanto os Dados Cadastrais serão mantidos até que os Usuários se manifestem pela sua exclusão. Após esse pedido, os Dados Pessoais ainda poderão ser armazenados por período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a legislação aplicável, ou por tempo indeterminado, caso venham a ser anonimizados, a critério exclusivo da Kikos Fit.

9.7 – A Kikos Fit reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer tempo e ao seu livre e exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação no Site e na Kokis Fite serão comunicadas a todos os Usuários. A navegação no Site e na Kikos Fit pressupõe e se baseia na aceitação deste Termo e suas eventuais alterações. Se houver discordância com quaisquer das disposições presentes deste Termo, a navegação deverá ser imediatamente descontinuada.

9.7.1 – No caso de implementação de qualquer alteração deste Termo ou da forma como o Site e/ou a Kikos Fit tratam as informações dos Usuários, a Kikos Fit envidará esforços para publicizar estas alterações. É de responsabilidade do Usuário realizar a leitura e a compreensão do Termo sempre que necessário.

9.8 – No caso de dúvidas e solicitações dos Usuários, necessidade de esclarecimentos sobre este Termo ou de interação com a Kikos Fit em relação aos Dados Pessoais, isso poderá ser feito por meio de nosso Encarregado de Dados, pelo canal de atendimento disponível em [email protected].

9.8.1 – Os Usuários poderão entrar em contato com a Kikos Fit para (i) confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) revogação do consentimento e aceitação deste Termo; (iv) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (v) eliminação dos Dados Pessoais; e (vi) informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições os Dados Pessoais tenham sido compartilhados.

9.8.2 – Todas as solicitações dos Usuários perante a Kikos Fit em relação aos seus Dados Pessoais serão realizadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento.

10. Da Limitação de Responsabilidade da Kikos Fit

10.1 – Os Usuários declaram, de forma irrevogável e irretratável, que estão cientes e reconhecem que a Kikos Fit não tem qualquer responsabilidade: (i) pelo estado de saúde dos Usuários, suas aptidões de características físicas e mentais; (ii) pelas informações e publicidade relativa aos serviços oferecidos por terceiros anunciantes; (iii) por acidentes causados durante o uso, decorrentes de inabilidade ou culpa exclusiva dos Usuários; e (iv) civil ou criminal, por qualquer questão relativa ou decorrente dos eventos acima listados.

10.1.1 – Os Usuários declaram e reconhecem que a Kikos Fit não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos autores das videoaulas veiculadas por meio da Kikos Fit, uma vez que a responsabilidade técnica é dos próprios profissionais. Os Usuários são cientes dos riscos envolvidos na realização de atividades físicas, de modo que a Kikos Fit não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços.

10.1.2 – A Kikos Fit não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente: (i) do uso dos Serviços ou da incapacidade dos Usuários de acessarem ou usarem os Serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre os Usuários e qualquer prestador terceiro.

10.2 – A Kikos Fit não será responsável por qualquer vírus que possa infectar os dispositivos do Usuário como consequência do acesso à Kikos Fit ou a raiz de qualquer transferência de dados. Os Usuários não poderão imputar à Kikos Fit qualquer espécie de responsabilidade, tampouco exigir indenizações por danos diretos ou indiretos, em virtude de prejuízos resultantes de problemas técnicos ou falhas nos sistemas ou na Internet.

10.3 – Não é garantido o acesso e uso contínuo ou ininterrupto da Kikos Fit. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a problemas técnicos ou falhas da Internet ou por qualquer outra circunstância alheia à Kikos Fit, a qual buscará restabelecer o funcionamento pleno com a maior celeridade possível, sem que disto decorra qualquer tipo de responsabilidade.

10.4 – Não será imputada responsabilidade à Kikos Fit por qualquer perda ou dano resultante de qualquer evento que não seja de seu controle. No caso em que um ou mais Usuários ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos em ditas reclamações ou ações, eximem a Kikos Fit, seus proprietários, sócios, diretores, gerentes, empregados, agentes, funcionários, representantes e subcontratados de qualquer responsabilidade.

10.5 – Caso o acesso à Kikos Fit seja realizado por meio de operadoras de telefonia móvel, os Usuários deverão antes consultar os seus respectivos termos e condições de assinatura e declaram-se cientes de que poderão ser taxados pela transferência de dados, cujo pagamento é de sua exclusiva responsabilidade.

11. Da Propriedade Intelectual

11.1 – Todo o conteúdo disponibilizado na Kikos Fit, incluindo, mas não se limitando, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudios, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Kikos Fit. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da Kikos Fit, em qualquer hipótese.

11.2 – Os Usuários não poderão, em nenhuma hipótese, (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Kikos Fit; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

11.3 – Os Usuários declaram e reconhecem que o descarregamento (download) ou a captação de qualquer conteúdo da Kikos Fit não lhes confere, em nenhuma hipótese, o licenciamento ou a cessão sobre o referido conteúdo, tampouco o direito de explorá-lo de qualquer forma.

11.4 – Todas as marcas e logotipos exibidos na Kikos Fit não deverão ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da Kikos Fit.

11.5 – A reprodução, total ou parcial, do conteúdo disponível na Kikos Fit sem a prévia e expressa autorização da Kikos Fit, bem como qualquer violação do disposto neste Termo constituirá infração aos direitos de propriedade industrial e sujeitará os Usuários às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

12. Do Cancelamento da Conta dos Usuários

12.1 – A Kikos Fit poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar a conta dos Usuários que dela fizerem uso indevido.

12.2 – O uso da Kikos Fit em desacordo com o presente Termo, normas legais e infralegais, morais e bons costumes, implicará na suspensão ou exclusão do Cadastro dos Usuário infratores e na vedação de sua utilização. Os dados dos Usuários suspensos ou excluídos poderão ser mantidos e arquivados pela Kikos Fit para uso das autoridades competentes, caso este seja notificado ou acionado pela violação a direitos de terceiros, pelo tempo que esta considerar necessário.

12.3 – Os Usuários concordam em indenizar a Kikos Fit, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Kikos Fit.

13. Dos Aditamentos do Termo

13.1 – O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo aditado, no todo ou em parte, para eventuais adequações ou reparos, tudo com vistas ao aprimoramento dos Serviços disponibilizados, a livre e exclusivo critério da Kikos Fit.

14. Da Legislação de Regência e do Foro de Eleição

14.1 – A relação entre as partes é regida exclusivamente pela legislação brasileira, independentemente do domicílio dos Usuários.

14.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da Kikos Fit pelos Usuários, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo que o disposto se aplica independentemente do domicílio ou local de acesso dos Usuários, do que estes expressamente concordam.